Fotos: Allan S. Ribeiro
Na sessão ordinária desta terça-feira, 04 de junho, os vereadores apreciaram pauta com sete matérias.
A primeira é dos vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e Fabiano Guimarães (DEM), que obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos ao consumidor, bem como se a gasolina é formulada ou refinada, conforme especifica e dá outras providências. Adiada a votação por uma sessão a pedido dos autores.
O projeto do vereador Boni (Rede) também não foi votado. A matéria regulamenta a distribuição de propaganda mediante fixação de panfletos, folders, folhetos, jornais publicitários, cartazes e qualquer tipo de material impresso publicitário em imóveis residenciais e comerciais em Ribeirão Preto e dá outras providências. Adiado por quatro sessões a pedido do autor.
Na sequência foi aprovada a proposta do vereador Orlando Pesoti (PDT), que autoriza a realização de sessão solene no dia 04 de julho de 2019, em homenagem ao dia municipal do Bombeiro.
Da Mesa Diretora do legislativo, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a transferência de bens inservíveis ao patrimônio público municipal, conforme especifica e dá outras providências (aparelho de fax e relógio de ponto).
Aprovado também o projeto do vereador Alessandro Maraca (MDB), que concede o título de cidadania ribeirãopretana ao Sr. Paulo Skaf.
Finalizando a pauta foram aprovados mais dois projetos da Mesa da Câmara Municipal:
O primeiro suspende a execução da lei nº 14.225, de 24 de agosto de 2018, de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), por força da decisão tomada pelo tribunal de justiça, que a julgou inconstitucional, nos termos da adin nº 2216263-65.2018.8.26.0000 (dispõe sobre a obrigatoriedade do Daerp disponibilizar ao poder legislativo, mediante um link em seu sítio eletrônico, as demandas recebidas e as solucionadas com suas correspondentes datas, em até 2 dias úteis, contados das datas das elaborações e dá outras providências).
E o último extingue 10 cargos de provimento efetivo, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão.
Por Marco Aurélio Tarlá
